Ciclistas cobram ciclovia em viaduto inaugurado pela SP Obras

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Print do post da SPObras sobre o viaduto da Av. Dr. Lino de Moraes Leme (Facebook)

No dia 24 de março a SPObras, empresa da Prefeitura da Cidade de São Paulo, inaugurou o viaduto da Avenida Doutor Lino de Moraes Leme, na Zona Sul. O viaduto passa sobre a Av. Jornalista Roberto Marinho (antiga Águas Espraiadas), ligando o Jardim Aeroporto com os bairros da Vila Mascote/Vila Santa Catarina.

Esperada pelos moradores há tanto tempo, a obra veio incompleta. O novo viaduto não possui ciclovia, algo que está sendo duramente criticado no Facebook da SPObras. Vários cidadãos questionaram porque o viaduto ainda não possui ciclovia, algo que é obrigatório por lei.

A Lei 10.907, regulamentada pelo Decreto 34.853, é clara: “Fica estabelecido para as construções de avenidas, no Município de São Paulo, a partir da publicação desta lei, da obrigatoriedade de demarcação, de espaços para ciclovias.“. Ou seja, toda nova avenida, túnel, ponte ou viaduto que for construída deve vir com ciclovia.

Novamente, a SPObras descumpre essa lei. Casos como o da Av. Santo Amaro, que será requalificada sem ciclovia, da Av. Cecilia Lottemberg e da Av. Chucri Zaidan deixam claro o descaso dessa empresa pública com a segurança dos cidadãos que se deslocam de bicicleta. Nos casos citados, até agora a estrutura cicloviária não existe ou está incompleta. Na Santo Amaro não será feita ciclovia (entenda aqui).Na Cecília Lottemberg ainda faltam tachões, segregadores e parte da sinalização (veja aqui). Na Chucri Zaidan, foram instalados postes no espaço reservado para a ciclovia (veja aqui).

Sobre a Avenida Santo Amaro, assine o abaixo-assinado clicando aqui.

Nas imagens abaixo é possível perceber que a SPObras não responde aos questionamentos dos cidadãos. Ao mesmo tempo tenta colocar a culpa na CET, que deveria ser responsável pelo projeto do viaduto e da ciclovia. Independente de quem seja a responsabilidade, é preciso que a ciclovia seja implantada o quanto antes. É preciso que a SPObras, como empresa pública, siga a legislação municipal. É preciso implantar a ciclovia pois não podemos colocar as pessoas em risco.

Cabe a nós, cidadãos, continuar cobrando a SPObras e a CET. Ambas continuam descumprindo a lei e, dessa forma, colocando vidas em risco. Entre na página da SPObras clicando aqui e questione a falta de ciclovia no novo viaduto da Avenida Doutor Lino de Moraes Leme. Compartilhe esse post e vamos pressionar o poder público para que ele siga as leis e implante ciclovias para proteger pessoas!

Abaixo, a lei na íntegra:

LEI Nº 10.907, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.

(Regulamentada pelo Decreto nº 34.854/1995)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(P.L. nº 382/89 – Vereador Walter Feldman)

Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do § 7º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido para as construções de avenidas, no Município de São Paulo, a partir da publicação desta lei, da obrigatoriedade de demarcação, de espaços para ciclovias.

Parágrafo Único. Entende-se por ciclovias, espaços demarcados no leito carroçável de avenidas, exclusivas para veículos que não contenham tração motora.

Art. 2º Fica estabelecido nas atuais avenidas, de acesso aos parques públicos do município, demarcação de ciclo-faixas, destinadas aos usuários nos sábados e domingos

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de dezembro de 1990.

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Presidente 

Faça sua parte, questione a SPObras clicando aqui e pressione a Prefeitura para que a Avenida Santo Amaro tenha uma ciclovia clicando aqui.

 

(Equipe Bike Zona Sul: Thomas Wang / Paulo Alves)

#BikeZonaSul #CicloviasSalvamVidas #VaiTerCiclovia

#CidadesParaPessoas #SãoPauloPrasPessoas


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3 comentários em “Ciclistas cobram ciclovia em viaduto inaugurado pela SP Obras

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