Ofício da Câmara Temática de Bicicleta ao prefeito Bruno Covas – 16/10/2019

A Câmara Temática de Bicicleta (CTB), conselho técnico consultivo, integrante do
Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, vem, por este ofício, solicitar urgência ao prefeito Bruno Covas para:

  1. Apresentar e executar o Plano Cicloviário baseado nas prioridades já amplamente discutidas com a CTB e a sociedade;
  2. Regulamentar a Lei Bike SP;
  3. Vetar o trecho do Substitutivo ao Projeto de Lei 513/2019 que altera o inciso II do artigo 340 do Plano Diretor Estratégico que desvirtua o uso do Fundurb para a mobilidade sustentável.

A falta destas ações atrasa o Plano de Mobilidade(1) da cidade, provoca insegurança quanto ao processo participativo e causa prejuízos para as pessoas. Destacamos ainda que, infelizmente, as mortes de ciclistas triplicaram no primeiro semestre de 2019(2). A situação provavelmente seria bem diferente se não tivesse acontecido a interrupção de implantação de ciclovias/ciclofaixas, que ocorre desde o final de 2016, e mortes poderiam ter sido evitadas. Atualmente a malha cicloviária, que notoriamente protege vidas de todos os modais(3), ainda representa menos de 3% do total de vias da Cidade de São Paulo.

A CTB tem como o objetivo geral: “Construir uma política cicloviária para a cidade de São Paulo a partir do diálogo entre representações de ciclistas e o poder público municipal(4). Fica ainda a dúvida se o diálogo será ignorado na prática.

As conselheiras e conselheiros voluntários da CTB participaram de cerca de 34 reuniões com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) desde a última eleição municipal, sendo 14 após o primeiro anúncio de um novo Plano Cicloviário realizado no dia 03/08/2018. Após tal anúncio, a Câmara Temática de Bicicleta, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito (BIGRS) organizaram de forma conjunta a realização de 11 oficinas com a sociedade civil sobre os dados e todos os estudos da CET que pudessem ajudar a fundamentar o Plano Cicloviário. Em cada um dos workshops compareceram moradores, comerciantes, ciclistas, associações e outras entidades, que debateram os detalhes do Plano Cicloviário para cada uma das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo. Durante esse processo foram sugeridas várias vias para implantação de novas estruturas e a conexão das existentes, sobretudo na periferia, mas nunca foi mencionada nenhuma remoção. Inclusive, todos os estudos apresentados pela própria CET enfatizavam a necessidade da implantação de novas estruturas visando preservar vidas(5).

Após esse processo, que durou cerca de 10 meses entre Agosto de 2018 e Maio de 2019, a CET organizou 10 audiências públicas para apresentar o Plano Cicloviário em todas regiões da cidade, que ocorreram entre os meses de maio e junho de 2019(6). Durante estas 10 audiências (bem como nas outras 6 audiências públicas sobre infraestruturas cicloviárias, organizadas pela CET em 2017 e 2018), quase sempre a totalidade das pessoas se manifestaram a favor da implantação de novas estruturas cicloviárias e, em nenhuma delas, foram mencionadas remoções ou retiradas.

Em nenhuma destas reuniões, oficinas ou audiências o prefeito Bruno Covas compareceu, mas o seu pedido para que as informações fossem amplamente e calmamente discutidas foi atendido. A sociedade participou e cobrou a expansão da malha cicloviária. Ela também pediu melhorias das ciclovias/ciclofaixas existentes, obras de acalmamento de tráfego, a intensificação da fiscalização e novas políticas cicloviárias
positivas.

A regulamentação da Lei Bike SP (que estava no Plano de Metas original desta Gestão) geraria um importante incentivo para a mobilidade sustentável e reequilíbrio das contas. A lei foi aprovada em 21 de setembro de 2016, já tendo esperado 3 anos sem regulamentação. A principal explicação da Prefeitura para não regulamentar o programa vinha sendo imbróglio jurídico que acompanhava o sistema de ônibus da capital, que vinha operando por contratos emergenciais. Acontece que essa questão já foi resolvida, a nova licitação foi bem sucedida e os contratos já foram assinados(7). Não resta mais empecilho, o programa BikeSP já pode ser regulamentado e os munícipes poderiam ser beneficiados ainda este ano(8).

Por fim a Câmara Temática de Bicicleta solicita que o prefeito VETE o trecho do Substitutivo ao Projeto de Lei 513/2019 que altera o inciso II do artigo 340 do Plano Diretor Estratégico desvirtua o uso do Fundurb e vai na contramão da mobilidade sustentável. A alteração, que foi incluída por substitutivo horas antes da aprovação do PL, é uma alteração extremamente significativa a um dos principais instrumentos do Plano Diretor Estratégico e não passou por nenhuma audiência pública ou debate com a sociedade(9). A mudança no texto desvirtua a parcela do Fundurb voltada para avanços na mobilidade ao permitir que estes recursos sejam usados para obras que favorecem essencialmente os carros. Essa mudança também contraria a Política Nacional de Mobilidade Urbana(10), que estabeleceu em suas diretrizes a prioridade da mobilidade ativa sobre a motorizada, e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, diretrizes estas reproduzidas e reforçadas a nível municipal com o Plano de Mobilidade de São Paulo. A descaracterização da reserva de um fundo para mobilidade, ao permitir que seja utilizada em benefício do transporte individual motorizado e em ações de zeladoria, vai diretamente contrária às duas leis citadas, sendo necessário, portanto, que o prefeito vete a alteração posta na lei 513/2019.

Sendo assim, solicitamos ao prefeito Bruno Covas que atenda urgentemente as três solicitações mencionadas acima, que certamente contribuirá para uma Cidade melhor para todas as pessoas.

Atenciosamente,

Câmara Temática da Bicicleta
do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
da Prefeitura Municipal de São Paulo

REFERÊNCIAS:

  1. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/planmobsp_v072__1455546429.pdf
  2. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/24/triplica-o-numero-de-mortes-de-ciclistas-no-1o-trimestre-de-2019-em-sao-paulo-diz-infosiga.ghtml
  3. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/03/acidentes-de-transito-caem-38percent-por-ano-onde-foram-implantadas-ciclovias-na-zona-oeste-de-sp.ghtml
  4. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/regimento_interno_ciclistas_4_1435946756.pdf
  5. http://vadebike.org/2015/10/queda-mortes-ciclistas-transito-estatistica-cet-sao-paulo/
  6. https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/plano-cicloviario
  7. http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-assina-contratos-da-licitacao-do-transporte-publico-por-onibus
  8. https://bikezonasul.org/2019/09/30/bike-sp-e-o-cartao-ciclista-o-que-e-quando-vai-chegar-em-sao-paulo/
  9. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/10/vereadores-alteram-regra-que-garantia-verba-para-pedestres-ciclistas-e-onibus-em-sp.shtml?fbclid=IwAR3sJWe3yHOANkK66M150h18ZXu3kGZFGjnJoFUyH
    eklXjxRNxm8SVmOPZc
  10. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm

Leia mais sobre a Câmara Temática de Bicicleta e suas ações aqui!

[Texto elaborado e aprovado pelos membros da Câmara Temática de Bicicleta do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de São Paulo]

(Equipe Bike Zona Sul: Kristoffer Willy, Lucian de Paula, Paulo Alves e Thomas Wang)

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